Processo 237220/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2017 11:57
Autuado em 03/04/2017 11:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 143/2020 da Primeira Câmara, de 16/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARUMBI
Gestor atual ADHEMAR FRANCISCO REJANI
Interessado MARLON CASTRO PAVESI PINI
Interessado MUNICÍPIO DE MARUMBI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/07/2017 09:00 182689/17 ALERTA
20/04/2017 16:47 807790/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
08/10/2020 15:33 do Protocolo 638906/20
27/04/2018 16:25 AR do Ofício OCN - 1597/2018 - DP
14/03/2018 11:39 do Protocolo 165796/18
19/02/2018 16:39 AR do Ofício OCN - 434/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   1119/ 2020   
DP  20/03/2018 Ofício de Contraditório   1597/ 2018   
DP  25/01/2018 Ofício de Contraditório   434/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2020 2318 Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2020
29/05/2020 2308 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 322/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1573/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2020 14:49 DP  
14/10/2020 12:15 CMEX Informação nº 5597/2020 -
30/07/2020 17:59 DP  
28/07/2020 13:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 662/2020 -
27/07/2020 11:32 DP Informação nº 5648/2020 -
23/07/2020 07:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1119/2020 -
22/07/2020 21:18 GCFAMG  
20/07/2020 11:00 CMEX Informação nº 3865/2020 -
17/06/2020 16:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 501/2020 -
17/06/2020 15:18 SMPJTC  
17/06/2020 11:24 3PC Ciência de Decisão nº 148/2020 -
17/06/2020 10:21 SMPjTC  
08/06/2020 14:58 S1C  
12/05/2020 12:19 GCFAMG  
12/05/2020 12:13 SMPJTC  
30/04/2020 11:04 3PC Parecer nº 330/2020 - Prestação de Contas. Município de Marumbi. 2016. Irregularidade das contas. Primeiro exame que não descreveu as irregularidades do relatório de controle interno. Irrelevância para a efetividade do contraditório.
30/04/2020 09:41 SMPjTC  
30/05/2018 11:06 CGM Instrução nº 976/2020 - MUNICÍPIO DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/01/2018 10:52 DP Informação nº 3146/2018 -
25/01/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 1597/2018 -
25/01/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 434/2018 -
07/07/2017 09:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 322/2018 -
07/07/2017 09:09 COFIM Instrução nº 139/2018 - MUNICÍPIO DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/07/2017 08:33 DP Informação nº 9690/2017 -
20/04/2017 17:29 COFIM  
12/04/2017 10:15 DP Informação nº 5128/2017 -
04/04/2017 11:10 COFIM  
03/04/2017 11:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1573/2017 -

Voltar a Consulta